O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, em entrevista ao CNN 360° desta sexta-feira (25), destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para o combate efetivo ao crime organizado no país.
Sarrubbo enfatizou que a PEC, idealizada pelo ministro Ricardo Lewandowski, é fundamental para elevar o combate ao crime organizado ao mesmo patamar de organização das facções criminosas.
“O crime organizado não tem fronteiras, ele trabalha do Rio para o Pará, do Pará para Santa Catarina, para o Rio Grande do Sul, para o Mato Grosso, sem nenhuma burocracia”, explicou o secretário.
Unificação de estratégias e desburocratização
A proposta visa estabelecer uma unidade de estratégias de Norte a Sul do Brasil no combate ao crime organizado.
Sarrubbo citou como exemplo a necessidade de padronização do sistema prisional: “Não é possível que um determinado estado possa ter um sistema prisional rígido em que um líder de organização criminosa lá se encontra e não consegue contato com o exterior e o estado vizinho não faça dessa forma”.
Outro ponto crucial abordado pelo secretário é a unificação de bancos de dados. Atualmente, há registros diferenciados nos diversos estados, o que dificulta a implementação de políticas efetivas em nível nacional contra a criminalidade organizada.
Papel do governo federal
Sarrubbo ressaltou que o governo federal já oferece suporte aos estados através do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ele mencionou que o Rio de Janeiro, por exemplo, recebe recursos deste fundo e que, desde março, quase R$ 2 bilhões foram desembolsados para ações de segurança pública em todo o país.
Além disso, o secretário lembrou a presença da Força Nacional no Rio de Janeiro, refutando alegações de omissão do governo federal na área de segurança pública.
No entanto, Sarrubbo argumenta que é necessário um papel de coordenação em nível nacional, respeitando as autonomias dos estados e o pacto federativo.
A PEC da Segurança Pública ainda está em discussão no Palácio do Planalto. Sarrubbo informou que o ministro Lewandowski tem dialogado com governadores, enquanto sua equipe tem conversado com secretários de segurança, chefes de polícia e comandantes de polícias militares. “A nossa perspectiva é de fato de uma receptividade boa para PEC”, concluiu o secretário, expressando a expectativa de que o presidente Lula tome a decisão de enviar a proposta ao Congresso Nacional.
