Um cálculo feito pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apontou que a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações de passeio pode render aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 10,43 bilhões anuais.
A conta foi feita em cima de dados dos anuários estatísticos da aviação civil e preços médios, publicados pelo Ministério da Defesa, e a autorização prevista na reforma tributária para que estados possam instituir o tributo sobre os modais.
O Sindifisco também levou em consideração a tarifa de 4% sobre o preço do veículo, alíquota média praticada pelos estados para a cobrança do IPVA nos moldes atuais.
Contudo, o sindicato reforça que os estados ainda precisam enviar propostas para detalhar como essa tributação deve ser feita.
A emenda constitucional da reforma tributária também prevê a possibilidade de criar alíquotas diferenciadas de acordo com os valores dos veículos, sua utilização e o impacto ambiental gerado.
No rol de exceções à cobrança deste tipo de IPVA previstas na reforma tributária estão:
- Aeronaves agrícolas e de operador certificado a prestar serviços aéreos a terceiros;
- Embarcações de titularidade de pessoas jurídicas que possuam outorga para prestar serviços de transporte aquaviário;
- Embarcações de titularidade de pessoa física ou jurídica e que pratique pesca à título industrial, artesanal, científico ou de subsistência;
- Plataformas suscetíveis de se locomover na água por meios próprios, inclusive aquelas cuja finalidade principal seja a exploração de atividades econômicas em águas territoriais e na zona econômica exclusiva e embarcações que tenham essa mesma finalidade principal;
- Tratores e máquinas agrícolas.
“Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação com o IPVA de embarcações e aeronaves de passeio pode gerar mais de R$ 3 bilhões anuais. Ou seja, esta tributação apresenta bom potencial arrecadatório, além de estar alinhada aos ideais da justiça fiscal e contribuir para minorar impactos ao meio ambiente”, disse o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
Falcão também pontuou que a emenda corrige uma “injustiça” com outras categorias, como motoboys que pagam pela motocicleta, utilizada como meio de trabalho, transporte de comida e medicamento, “enquanto milionários não paguem impostos pela propriedade dos jatos e iates que usam para atividades de lazer e que, ainda, têm como característica altíssima emissão de gás carbônico”.
De acordo com o Sindifisco, em 2021, o mercado náutico no Brasil movimentou R$ 2 bilhões, existindo fila de espera para a compra de embarcações.
Já em 2022, somente na 25ª edição do São Paulo Boat Show houve a comercialização de mais de 500 embarcações e a geração de mais de R$ 500 milhões em negócios. Ademais, o Brasil possui a segunda maior frota de aeronaves do mundo, cerca de 20.167 em 2022, atrás apenas dos Estados Unidos.
