O cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), comentou o atual impasse entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares. Em entrevista ao WW desta terça-feira (3), Couto destacou que o Legislativo persiste em manter uma postura pouco transparente quanto à alocação desses recursos.
Segundo ele, o STF já sinalizou os problemas existentes e indicou que uma regulamentação adequada poderia resolver a questão. No entanto, Couto observa que “o Congresso parece que insiste em manter a falta de transparência na destinação dessas emendas”.
Couto ressalta que, mesmo após as orientações do Supremo, a mais recente regulamentação proposta pelo Congresso ainda é insuficiente para atender às demandas de transparência.
“O Supremo já sinalizou quais são os problemas que podem ser sanados com uma boa regulamentação, mas essa última regulamentação do Congresso ainda é insuficiente diante daquilo que foi apontado como problema. O Supremo sequer disse: ‘façam esta lei, legislem dessa maneira’. O que o STF disse foi: ‘resolvam esses problemas””, explica o cientista político.
O professor da FGV prevê que a disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre este tema ainda terá novos desdobramentos. “O Congresso não pode fingir que está regulamentando, quando na verdade não está. Por isso eu acho que ainda vai ter vários capítulos dessa novela”, afirma Couto.
Possibilidade de acomodação
Apesar do cenário de embate, Couto não descarta a possibilidade de uma eventual acomodação entre as partes. Ele menciona que a fala do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sugere essa direção.
Nesta terça-feira, Randolfe disse que houve incômodo entre os parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar com ressalvas as emendas parlamentares.
Claúdio Couto também pondera que o próprio STF pode buscar uma solução de compromisso: “Às vezes o próprio Supremo toma decisões em uma tentativa de fazer uma acomodação, um processo de transição”, avalia.
Couto alerta, contudo, que tal negociação por parte do Supremo seria mais de natureza política do que propriamente um julgamento da situação, o que não seria a função primordial de uma corte constitucional.
