A Amazon não terá que pagar € 250 milhões (US$ 270 milhões/R$ 1,34 bilhão) em impostos atrasados para Luxemburgo, segundo decisão do tribunal superior da União Europeia nesta quinta-feira (14), marcando uma derrota para a repressão do bloco a acordos fiscais favoráveis para multinacionais.
“O Tribunal de Justiça confirma que a Comissão (Europeia) não estabeleceu que a decisão fiscal dada à Amazon por Luxemburgo foi um auxílio estatal incompatível com o mercado interno (da UE)”, disse a Corte em decisão definitiva.
“Acolhemos com satisfação a decisão do Tribunal, que confirma que a Amazon seguiu todas as leis aplicáveis e não recebeu nenhum tratamento especial. Esperamos continuar a nos concentrar na entrega para nossos clientes em toda a Europa”, disse porta-voz da Amazon.
Chiara Putaturo, especialista em impostos da Oxfam na UE, criticou a decisão. “A Amazon ganhou um presente de Natal antecipado este ano, pois a empresa se esquivou de sua conta de impostos de uma década para Luxemburgo e pode continuar a fazê-lo”, disse ela.
A especialista comentou que “é por isso que a UE deve apresentar reformas tributárias reais. Ela pode começar não olhando para o outro lado quando se trata de paraísos fiscais dentro de suas fronteiras, permitindo que as empresas evitem suas contas fiscais por meio de escritórios vazios.”
A derrota da UE no tribunal destaca o histórico misto de Margrethe Vestager, a chefe antitruste — que se opõe a monopólios — da UE, na defesa de decisões fiscais contra contestações legais.
No início deste mês, a empresa de serviços públicos francesa Engie venceu sua luta contra uma ordem da UE para pagar € 120 milhões (US$ 132 milhões/R$ 646 milhões) em impostos atrasados a Luxemburgo.
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