Secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy negou em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8) que os planos de saúde vão ficar mais caros por conta das mudanças implementadas pela matéria ao sistema de cobrança de impostos no setor.
As novas regras para planos de saúde vem sendo alvos de críticas por associações setoriais, especialmente por regra que acabaria com a possibilidade de empresas que contratam estes serviços gerarem créditos para abater tributos — o que poderia desestimular a contratação dos planos e seguros saúde.
Nas regras da reforma, os planos de saúde terão desconto de 60% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que girará em torno de 26,5%. Assim, seu imposto ficaria em 10,6% sobre sua margem, que é a subtração entre o valor cobrado pelos que contratam os serviços e as cifras gastas com hospitais, laboratórios, medicamentos e outros insumos.
Ao argumentar que os planos não vão ter alteração relevante de custo, Appy mencionou o cenário atual de tributação. Hoje, incide PIS/Cofins e, a depender da classificação do serviço, ISS ou IOF. Segundo o secretário, considerando custos com a sistemática de cobrança “por dentro” e cumulatividade, a alíquota fica próxima a da reforma.
“Vai ficar 1% para cima ou para baixo. Efeito final de custo para empresa é zero”, disse o secretário.
Considerando que a margem das empresas fique entre 20% e 30%, com a alíquota de 10,6%, iria incidir imposto entre 2% e 3% sobre o valor cobrado pelas empresas aos consumidores, nos cálculos de Appy.
Sobre o fim da dedutibilidade para as empresas, a secretaria avalia que o sistema deve ser isonômico e por isso decidiu por equiparar as regras de contratação de planos para pessoas físicas e jurídicas. O plano de saúde contratado pelas empresas seria considerado um “salário indireto” e, assim como a remuneração em dinheiro, deve estar sujeito a imposto.
Publicado por Danilo Moliterno.
