O Senado Federal instalou nesta terça-feira (12) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que vai investigar possíveis irregularidades e impactos das apostas on-line no Brasil.
Senadores vão avaliar a influência dos jogos de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras, bem como as possíveis associações das empresas de bet com organizações criminosas e o uso de influenciadores digitais na promoção da prática. O prazo da comissão é de 130 dias.
A relatoria ficará a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), responsável pelo requerimento de criação da CPI. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi escolhido para presidir o colegiado e o vice-presidente é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
Durante a sessão, Soraya disse que o movimento tem apoio do Executivo e que irá contar com o auxílio de investigadores da Polícia Federal.
“Ministério e Secretarias dos Esportes estão extremamente preocupadas. Já conversei com o diretor da PF, Andrei Rodrigues, que disponibilizou a equipe para nos auxiliar nas investigações. O assunto é seríssimo, envolve crime organizado, envolve pessoas de grande projeção nacional e internacional”, reiterou.
No pedido de criação, a senadora destaca os “valores exorbitantes” movimentados pelas plataformas de apostas, que “poderiam estar sendo utilizados para mascarar atividades ilícitas”.
Segundo ela, o setor é “suscetível a práticas de lavagem de dinheiro” e há a necessidade de “identificar possíveis falhas na regulação e fiscalização”
A comissão será a segunda CPI sobre o tema no Senado. Na Casa, também está em funcionamento a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que investiga a influência de plataformas de apostas em resultados de partidas de futebol.
A CPI das Bets será composta por 11 integrantes titulares e sete suplentes. São eles:
Titulares:
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)Marcos Rogério (PL-RO)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Humberto Costa (PT-PE)
Suplentes:
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
Bets
A preocupação diante do impacto social e econômico das apostas on-line tem crescido e movimentado o governo.
No início de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou ministros para discutir o tema. Segundo o presidente, havia duas opções: acabar de vez com as casas de apostas ou elaborar uma regulamentação para o funcionamento delas.
Algumas das medidas consideradas pelo governo para regular o uso das bets são limitar ou bloquear o uso do cartão Bolsa Família para apostas; monitorar CPFs e implementar ações para lidar com a dependência dos jogos.
Outra preocupação do governo são os esquemas de manipulação dos jogos, que mobilizou a criação de uma CPI no Congresso Nacional.
Um dos casos recentes de suspeita de manipulação envolve o jogador do Flamengo Bruno Henrique. O atleta foi alvo de operação da PF que investiga se ele teria agido de maneira deliberada para receber cartões em jogo.
Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal realiza a segunda parte de uma audiência pública que discute os impactos das apostas online no Brasil. Na segunda-feira (11), a Corte ouviu mais de 30 especialistas e representantes de órgãos públicos e instituições sobre o tema.
