O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (6) para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) representação que mira uma emenda parlamentar do deputado Alberto Fraga (PL-DF).
O congressista direcionou R$ 10 milhões para um projeto de saúde relacionado ao Hospital São Mateus, de Brasília. A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF).
Dino também intimou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para “proceder administrativamente como considerar cabível”. O ministro é relator de uma série de ações no STF que miram emendas. Ele deu vista à PGR sob o argumento de que pode “haver indícios de crimes” nos fatos relatados na representação.
Por esse motivo, segundo ele, o caso não pode ser debatido no âmbito das ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que tratam de emendas no STF e não comportam “o debate específico sobre casos concretos”.
A representação do MPCDF questionou a assinatura do Termo de Fomento pela Secretaria de Saúde para a execução do Projeto “A Tenda +”, de atendimento itinerante para assistência médica em regiões administrativas do DF. A prestação do serviço é de profissionais do Hospital São Mateus.
Segundo o órgão, o plano de trabalho da iniciativa foi aprovado “antes mesmo que fossem esclarecidas todas as questões técnicas e de custo” e “sem que tivessem sido equacionados os problemas técnicos apresentados”.
Neste sentido, o MPCDF conclui que não foram respeitados “os princípios da eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública”.
À CNN, o deputado Alberto Fraga afirmou que o processo envolvendo os recursos da emenda parlamentar foi feito “na mais alta transparência possível”. Segundo ele, o projeto demorou a ser executado “exatamente porque a Secretaria de Saúde tinha muita preocupação para que o projeto não sofresse nenhum tipo de questionamento”.
“Não consigo entender ou enxergar qualquer tipo de irregularidade levantada pelo Ministério Público. Então, vamos aguardar o desenrolar. Agora, é lamentável, porque a última ação [do projeto] atendeu mais de 3.500 pessoas e teve mais de 20 mil procedimentos. É um projeto interessante e bom, que deve estar incomodando com certeza”, afirmou.
