A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei (PL) 954 / 2023, que cria um programa de produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O texto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A Furp é uma organização estatal paulista responsável por produzir diversos medicamentos. Se o texto for sancionado, o objetivo é que os custos para a produção no estado sejam barateados e assim, o acesso dos remédios pelo Sistema Único de Saúde (SUS) facilitado.
Segundo o autor do projeto, deputado Valdomiro Lopes (PSB), a fundação tem experiência para produzir os produtos com segurança necessária.
“A Furp, como empresa pública do Estado de São Paulo, tem a expertise necessária para produzir os produtos à base de cannabis com qualidade e segurança, de forma a atender às necessidades dos pacientes. Além disso, tem condições de produzir medicamentos de qualidade e com baixo custo, significando enorme economia de recursos públicos”, afirmou o parlamentar.
Em 2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado.
A importação de produtos com a planta foi aprovada pela Anvisa em 2015. Antes de a lei ser sancionada pelo governador, pacientes só conseguiam a medicação mediante decisão judicial.
O que é cannabis medicinal
A cannabis medicinal é um produto obtido através da extração dos canabinoides, substâncias presentes na Cannabis sativa, que agem em vários lugares do corpo, incluindo o cérebro.
Embora a cannabis e a maconha sejam frequentemente usadas como sinônimos, é importante lembrar que a forma medicinal da planta é cultivada e processada especificamente para fins terapêuticos e não tem nenhuma relação com uso recreativo.
No Brasil, a planta é usada para tratar dores crônicas, ansiedade, epilepsia, esclerose múltipla, depressão, sequelas de AVC, câncer e, até mesmo, efeitos colaterais de tratamentos mais fortes, como a quimioterapia.
*Com informações de Gabriela Maraccini, da CNN
**Sob supervisão de Renata Souza
