Os Estados Unidos sinalizaram nesta terça-feira (09) que podem pedir a um juiz para ordenar que o Google se desfaça de partes significativas de seus negócios, como o navegador Chrome e o sistema operacional Android. Segundo o governo norte-americano, esses produtos são usados para manter o monopólio ilegal da empresa no mercado de buscas online.
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Esse movimento faz parte de um caso histórico, em que um juiz decidiu, em agosto, que o Google, responsável por 90% das buscas na Internet dos EUA, detém um monopólio ilegal.
As soluções propostas pelo Departamento de Justiça têm o potencial de transformar a forma como as pessoas acessam informações na internet e, ao mesmo tempo, reduzir as receitas do Google, abrindo espaço para a expansão de seus concorrentes.
“A reparação total desses danos exige não apenas o fim do controle de distribuição exercido hoje pelo Google, mas também garantias de que a empresa não voltará a dominar a distribuição no futuro”, afirmou o Departamento de Justiça.
Além disso, as medidas visam impedir que o domínio do Google se estenda ao crescente mercado de inteligência artificial, segundo os promotores. O Departamento de Justiça também pode solicitar o fim dos pagamentos que o Google faz para garantir que seu mecanismo de busca seja pré-instalado ou definido como padrão em novos dispositivos.
Esses pagamentos, que em 2021 somaram US$ 26,3 bilhões (R$ 144,6 bilhões), foram feitos a empresas como a Apple e outras fabricantes de dispositivos, para garantir a predominância do Google nos smartphones e navegadores, mantendo sua forte participação de mercado.
Google recorrerá
O Google, que já anunciou que recorrerá da decisão, classificou as propostas como “radicais”, afirmando que “vão muito além das questões legais específicas deste caso”. A empresa também argumenta que seu mecanismo de busca conquistou usuários devido à qualidade, enfrentando concorrência de plataformas como Amazon e outros sites, além de oferecer opções para que os usuários mudem o mecanismo de busca padrão.
Com um valor de mercado superior a US$ 2 trilhões (R$ 11 trilhões), a Alphabet, controladora do Google, tem enfrentado crescente pressão legal de concorrentes e autoridades antitruste. Recentemente, um juiz em outro caso decidiu que o Google deve abrir sua lucrativa loja de aplicativos a uma maior concorrência, permitindo que aplicativos Android de fontes rivais sejam mais facilmente acessados.
Além disso, o Google está enfrentando outro processo do Departamento de Justiça que busca desmembrar seu negócio de publicidade na internet.
Como parte de suas medidas para limitar o domínio do Google no campo da IA, o Departamento de Justiça indicou que pode buscar tornar acessíveis a concorrentes os índices, dados e modelos usados pela empresa para a pesquisa do Google, além de limitar acordos que restrinjam o acesso de rivais a conteúdo online.
Outras propostas incluem permitir que sites optem por não permitir que o Google use seus conteúdos para treinar modelos de IA. O Google, por sua vez, alerta que essas medidas podem sufocar o setor, comprometendo investimentos e novos modelos de negócios.
O Departamento de Justiça deve apresentar uma proposta detalhada até 20 de novembro, enquanto o Google terá até 20 de dezembro para oferecer suas próprias soluções.
Batalhas antitruste
A decisão do juiz distrital Amit Mehta, em Washington, é considerada uma grande vitória para as autoridades antitruste, que nos últimos anos moveram processos ambiciosos contra grandes empresas de tecnologia, incluindo Meta, Amazon e Apple, acusadas de manter monopólios ilegais.
Propostas como o desmembramento do Chrome e dos serviços de IA do Google têm recebido apoio de concorrentes menores, como o site de avaliações Yelp e a rival DuckDuckGo. O Yelp, inclusive, sugeriu que o Google seja proibido de dar prioridade às suas próprias páginas de empresas locais nos resultados de busca.
Na Europa, porém, é improvável que o Google enfrente uma ordem de separação da chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, antes de sua saída do cargo. Fontes apontam que, apesar da pressão para acelerar o processo, a complexidade do caso pode adiar essa decisão.
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No início do ano, o Google tentou encerrar uma investigação antitruste na UE oferecendo vender seu mercado de publicidade AdX, mas a proposta foi rejeitada por editores europeus, que a consideraram insuficiente.
