O projeto de lei do governo Lula para as alíquotas do Imposto de Renda não coloca no cálculo da taxação de quem tem alta renda valores relativos a herança, poupança e ganho de capital. A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e atinge quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. O projeto seguirá para votação no Congresso Nacional.
Para fazer o cálculo, é preciso somar toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se passar dos R$ 600 mil, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. Na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como:
- Ganho de capital;
- Poupança;
- Indenizações;
- Herança ou doação em adiantamento da legítima (quando parte da herança é doada ao beneficiário ainda em vida);
- Aposentadoria e pensão de moléstia grave; e
- Rendimentos recebidos acumuladamente.
Quem paga a alíquota mínima em imposto, não precisará pagar nada a mais. Se pagar um percentual menor do que o mínimo estabelecido, terá que complementar a diferença. Exemplos:
- Renda de R$ 600 mil por ano: continuará pagando o imposto normalmente, sem alteração.
- Renda de R$ 750 mil por ano: incidirá ao menos 2,5% de imposto sobre o montante, o equivalente a R$ 18,75 mil de imposto mínimo ao ano.
- Renda de R$ 900 mil por ano: o imposto mínimo será de R$ 5% sobre a renda, o que corresponde a R$ 45 mil por ano.
- Renda de R$ 1,05 milhão por ano: alíquota mínima de R$ 7,5%, equivalente a R$ 78,75 mil ao ano.
- Renda de 1,2 milhão ou mais por ano: imposto mínimo de 10% sobre a renda total, que corresponde a R$ 120 mil por ano
LEIA MAIS: O que muda com projeto de lei que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil
O projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, apresentado hoje pelo governo, prevê uma mudança na cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas. Até aqui, os dividendos eram totalmente isentos para pessoas físicas. A ideia do governo é que passem a ser taxados os dividendos que excedam R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano.
A receita com a nova tributação é estimada em R$ 25,22 bilhões.
Para investidores domiciliados no exterior, haverá cobrança de 10% sobre qualquer valor recebido. Somente com essa medida, o governo pretende arrecadar R$ 8,9 bilhões.
