O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (23), que o imposto sobre herança no Brasil é “nada”. O chefe do Executivo declarou que a cobrança de imposto atual não incentiva doações de patrimônio para áreas como a educação.
Em comparação, Lula mencionou que nos Estados Unidos, devido a impostos maiores sobre heranças, empresários costumam realizar doações para universidades e institutos.
“Nos Estados Unidos, como o imposto é caro, você tem muitos empresários que fazem doação de patrimônio para universidade, para institutos, para laboratórios. Aqui no Brasil você não tem [isso]. Não tem ninguém que faça doação, porque o imposto sobre herança é nada. É só 4%”, disse.
O chefe do Executivo discursou no evento de 10 anos de atividades do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Buri (SP). O campus foi criado após o escritor Raduan Nassar doar parte do terreno de sua fazenda para a construção da universidade.
“Nos Estados Unidos, quando uma pessoa tem herança e ela morre, 40% da herança é paga se imposto. Uma fazenda dessa, se fosse vendida para herdeiros, 40% era para imposto”, disse.
A alíquota do imposto sobre herança no Brasil varia de acordo com a unidade da federação, com limite máximo de 8%. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota única aplicada é de 4%. Nos Estados Unidos, a taxa também varia e pode chegar a 40%.
Na Câmara dos Deputados, conforme a CNN mostrou, o segundo grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária propôs a cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, medida que havia sido descartada pelo governo anteriormente.
O texto prevê a tributação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada, incluindo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O setor, representado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), é crítico da mudança incluída pelos deputados e a avalia como um “desserviço”.
O parecer sobre o projeto ainda será votado no plenário e pode passar por mudanças. Se for aprovado na Câmara, o texto seguirá para a análise do Senado.
