A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fechar um acordo com o deputado André Janones (Avante-MG) na investigação que apura um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
O chamado acordo de não persecução penal permite que o acusado não seja julgado por algum crime, desde que confesse a prática do delito e cumpra as condições estabelecidas, como pagamento de multa ou prestação de serviços, por exemplo.
Na manifestação, o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho pede que a investigação tenha a tramitação paralisada por 60 dias para fazer as tratativas do acordo.
O relator do caso no STF é o ministro Luiz Fux. Cabe a ele decidir sobre o pedido da PGR.
Em setembro, a Polícia Federal (PF) indiciou Janones no caso, pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva.
Além do deputado, também foram indiciados dois ex-assessores do congressista.
O caso
Janones foi acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona depois do vazamento de áudios com falas do deputado.
O termo “rachadinha” é usado para descrever a prática de repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.
De acordo com a investigação da PF, houve um aumento patrimonial de Janones em um patamar que seria incompatível com suas receitas.
De acordo com os investigadores, o indiciamento se baseia em provas como depoimentos, análises de inteligência financeira, de dados bancários e fiscais.
Segundo a PF, Janones é o “eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. A conduta criminosa teria começado de forma “coincidente” com o começo de seu mandato.
Entenda
A decisão de abrir o inquérito sobre o caso foi tomada por Fux no começo de dezembro de 2023, depois de um pedido da PGR.
A subprocuradora Ana Borges Coêlho Santos, que assinou o pedido encaminhado ao STF na ocasião, afirmou que era necessário esclarecer se Janones se associou a assessores com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública.
Em uma das gravações atribuídas a Janones — reveladas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela CNN — o deputado teria pedido aos funcionários uma vaquinha para ser usada nas eleições de 2020. O deputado nega qualquer irregularidade.
