Na sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O texto, que segue para promulgação, terá uma fase de “transição longa, estruturante, necessária para o desenvolvimento econômico do país”, com trabalho longo pela frente, diz Lucilene Prado, professora do Insper e Sócia de FMDerraik Advogados.
Em entrevista à CNN, a professora afirma que a aprovação é uma vitória para a sociedade enquanto consegue desenhar um sistema mais simples, menos litigioso e mais indutor de negócios.
A reforma cria um novo modelo de distribuição da cobrança e adota o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir cinco impostos de âmbito federal, além do Imposto Seletivo.
O novo modelo impacta diversas áreas, como de saneamento, telecomunicação e regimes diferenciados. Lucilene afirma que o setor industrial será muito beneficiado e descarta a ideia de que o setor de bens e serviços foi prejudicado.
“Na medida em que você tira impostos da cadeia produtiva e vão se acumulando ao longo do processo e chegam ao consumidor final não em forma do preço mais impostos, mas são impostos ocultos que você não enxerga”, aponta.
Para a professora, os impostos passam a ter uma base mais neutra, com poucas exceções aprovadas, diferente do que é hoje. O CBS e IBS serão a alíquota base dos dois impostos criados pela PEC 45.
*Sob supervisão de Marcelo Freire
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