Os salários dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegaram R$ 419 mil líquidos em dezembro de 2024. Treze vezes mais que o teto do funcionalismo público — hoje em R$ 32 mil deduzidos impostos e contribuição social. Ao todo foram pagos aproximadamente R$ 10 milhões em salários.
As informações constam no painel de remuneração de magistrados organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro que recebeu a maior bolada (citada acima) foi Sergio Pinto Martins, seguido por Ives Gandra da Silva Martins Filho, com R$ 404 mil; e Evandro Pereira Valadão, que recebeu R$ 400 mil no mês.
Se forem considerados valores brutos, houve ministro que recebeu no contracheque ganhos superiores a R$ 706 mil. Caso de Maurício José Godinho Delgado.
No entanto, após os descontos, o valor caiu para pouco mais de R$ 394 mil.
O que fez os salários dispararem no mês de dezembro foram direitos pessoais, de até R$ 21 mil dependendo do ministro e direitos eventuais que variaram R$ 59 mil a R$ 641 mil para cada integrante da Corte.
Neste montante estão ganhos relativos à gratificação natalina, férias e gratificação por exercício cumulativo. Mas a turbinada veio sob a rubrica “pagamento de retroativos”, com valores que chegaram a R$ 536 mil.
Em nota, o TST informou que os “pagamentos retroativos” se referem a valores “pagos a título de indenização de acúmulo de Licença Compensatória e de Adicional por Tempo de Serviço no mês de dezembro de 2024, na forma autorizada previamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de decisões proferidas”.
Apesar dos altos ganhos, os integrantes da Corte também ficaram liberados de pagar imposto de renda da maior parte recebida.
A taxação sobre o excedente do contracheque dos magistrados, que deveria ser aplicada ao que exceder R$ 44 mil fica a salvo da Receita Federal sob argumento de que se trata de ‘verba de natureza indenizatória’.
Tribunal Militar
Nesta quarta-feira (22), a CNN mostrou que ministros do Superior Tribunal Militar (STM) também receberam mais de R$ 300 mil em penduricalhos em dezembro.
Somados, os valores pagos aos integrantes da Corte passam de R$ 4 milhões em apenas um mês; maior parte é livre de impostos por se tratar de verbas de caráter indenizatório.
Os salários dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) foram turbinados no mês de dezembro. De R$ 41.808,09 de remuneração básica, houve integrante da corte que recebeu R$ 318.580,38 líquidos. É o caso do ministro general Odilson Sampaio Benzi, que recebeu o maior montante.
O STM foi procurado para detalhar esses ganhos, mas não deu retorno.
