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TCU aprova prorrogação da concessão de Guarulhos e dá aval para aeroportos regionais

O Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu à GRU Airport, concessionária do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), prorrogar o contrato por mais um ano e quatro meses em troca de novos investimentos, como a ampliação do terminal 3 de passageiros.

No acórdão, aprovado nesta quarta-feira (23), os ministros também deram aval à inclusão de 28 aeroportos regionais no contrato de Guarulhos.

A ideia foi formulada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, que traça um plano para construir, reformar ou modernizar cerca de 120 aeroportos regionais espalhados por todo o país.

Para viabilizar esse programa, a ideia é usar recursos privados, por meio da repactuação das concessões de grandes aeroportos, caso de Guarulhos.

Agora, o contrato da GRU Airport que se encerraria em 11 de julho de 2033, foi postergado para 23 de novembro de 2034.

Segundo o acórdão, a concessionária será responsável por um investimento de R$ 396,7 milhões, voltado, principalmente, para melhorias no terminal 3 do aeroporto. Já a União ficará responsável por um investimento de R$ 997 milhões.

Desse montante, R$ 445,9 milhões devem ser destinados ao programa Aeroportos + Seguros, cujo objetivo é captar investimentos em tecnologia para a melhora da segurança nos terminais.

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