A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o bloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) e da mulher dele, Paola Silveira.
Com 4 votos no plenário virtual da Corte, a decisão da 1ª Turma nega recurso apresentado pela defesa do ex-deputado. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
No voto, Moraes afirmou que a manutenção do bloqueio das contas bancárias de Silveira, e da mulher dele, se mostra “necessária ao processo”, principalmente para elucidar um eventual envolvimento de ambos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, quando ocorreu a invasão dos Três Poderes, em Brasília.
O magistrado também citou nova manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em que a instituição reafirma a necessidade de manter os valores bloqueados para assegurar o pagamento das multas fixadas por Moraes por conta do descumprimento de medidas cautelares.
“O bloqueio de valores dos investigados foi ordenado para garantir o pagamento das multas por descumprimento de medidas alternativas à prisão. A tutela preventiva é inevitável diante do descumprimento das ordens que condicionavam a liberdade de Daniel Lúcio da Silveira. Autorizar a flexibilização para pagamento do advogado esvaziaria as obrigações assumidas pelo investigado”, disse a PGR em manifestação. Segundo a instituição, seria “imaturo” flexibilizar as medidas.
Em maio de 2022, o ministro multou Daniel Silveira em R$ 405 mil, depois de o ex-deputado se recusar a usar tornozeleira eletrônica. Moraes também estipulou uma multa diária de R$ 15.000, caso Silveira continuasse se recusando a usar o aparelho.
A CNN procurou a defesa de Daniel Silveira. “Mais uma conduta ilícita e imoral praticada por Moraes, e seguida por seus pares. Vamos recorrer, obviamente”, informa a nota.
Condenação de Daniel Silveira
Nesse mesmo ano, 2022, o ex-deputado havia sido condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF.
A condenação de Silveira refere-se a um vídeo publicado, pelo então deputado, em fevereiro de 2021, nas redes sociais, com xingamentos, ameaças e acusações contra os magistrados.
