Na última quinta-feira (24), o governador Mauro Mendes sancionou a lei que revoga a Moratória da soja em Mato Grosso, retirando os incentivos fiscais para empresas signatárias do acordo a partir de janeiro de 2025. A mudança é vista como uma grande vitória pelos produtores rurais, que questionam os efeitos negativos do acordo.
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Agradecimento e mobilização
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, expressou sua gratidão a todos que contribuíram para essa conquista. Ele destacou o apoio de deputados estaduais que votaram pela aprovação da lei, assim como dos prefeitos de mais de 120 municípios e dos vereadores que se mobilizaram contra a Moratória. Beber também fez uma menção ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e às diretorias anteriores da Aprosoja, que iniciaram a luta pela derrubada do acordo.
“Nosso agradecimento é direcionado a todos que participaram dessa jornada. O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso e o conselheiro Antônio Joaquim também foram essenciais nesse processo. Sem essa união, não teríamos chegado até aqui”, declarou Beber.
Impacto
A nova legislação proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que adotam compromissos que limitam a expansão agropecuária em áreas não protegidas por leis ambientais. Segundo Beber, o intuito é eliminar os incentivos fiscais para aqueles que não cumprem as diretrizes, ao mesmo tempo em que abre espaço para que empresas que não estão vinculadas à Moratória possam aproveitar esses benefícios.
”Estamos focados em proteger os interesses dos nossos produtores. Essa mudança é um novo passo para garantir um mercado mais justo e competitivo. Vamos melhorar a economia do nosso estado e reduzir as desigualdades”, afirma o presidente.
Assunto em pauta
No último trimestre do ano, o assunto referente à Moratória da soja se intensificou no setor, com agricultores questionando a legalidade do acordo. Eles argumentam o impedimento à comercialização de grãos de áreas desmatadas legalmente, o que, segundo eles, contraria o Código Florestal brasileiro e provoca tensões no setor agrícola.
Além das questões legais, preocupações com os impactos socioambientais da moratória também foram colocadas em pauta. A falta de clareza nas diretrizes levantou dúvidas sobre a sustentabilidade das práticas agrícolas e os efeitos sobre a economia local.
