Como consultar o PIS? Veja passo a passo e quem tem direito

Consultar o número do PIS é uma necessidade que todo trabalhador com carteira assinada tem quando precisa acessar benefícios como o abono salarial e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas muitas vezes achar esse número pode ser um desafio e tanto. 

Continue a leitura e entenda como encontrar seu número PIS. 

O que é o número PIS?

O número do PIS (Programa de Integração Social) é um código de identificação atribuído aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Ele serve para gerenciar o recolhimento de contribuições sociais como o FGTS e o seguro-desemprego. 

Esse número é fundamental para acessar benefícios trabalhistas e sociais ao longo da vida profissional.

Preciso emitir o PIS? 

O número PIS é emitido automaticamente quando o trabalhador é registrado pela primeira vez no sistema de cadastro da Caixa Econômica Federal, geralmente quando a empresa faz o registro do empregado. Caso você não tenha um número PIS, ele será gerado quando você for contratado formalmente.

Também é possível ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais e solicitar a emissão do PIS.

PIS e NIS são a mesma coisa? 

A diferença entre o PIS (Programa de Integração Social) e o NIS (Número de Identificação Social) é muitas vezes confusa para as pessoas. Ambos são representados pelo mesmo número e estão presentes na carteira de trabalho dos trabalhadores. 

O PIS, além de ser o nome dado ao número de identificação, é a contribuição que as empresas fazem para garantir o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial aos trabalhadores com carteira assinada. Ele é gerado no primeiro emprego do trabalhador.

O NIS, por outro lado, é gerado pela base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que agrega dados das pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Qual é a diferença entre PIS e PASEP? 

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) têm o mesmo objetivo, mas destinam-se a públicos diferentes. O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos. 

Ambos os programas proporcionam benefícios sociais aos trabalhadores, como o abono salarial. 

Onde consigo achar meu número do PIS?

Você pode encontrar seu número do PIS em vários documentos e plataformas. Ele está presente na sua carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão e também pode ser consultado online por meio de aplicativos e sites governamentais. Veja a seguir:

Como consultar PIS pelo CPF?

Siga o passo a passo para encontrar seu número do PIS usando seu CPF:

1. acesse o portal Meu INSS;
2. clique em Entrar com gov.br: uma janela de pop-up (tanto no desktop como no celular) vai se abrir e pedir para que você faça seu cadastro, informando CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular, nome da mãe e Estado. Em seguida, faça o login;
3. autorização de dados pessoais: é preciso autorizar o acesso a suas informações pessoais para conseguir usar o serviço. Leia os termos de uso e a política de privacidade no link indicado para entender sobre sua privacidade;
4. confirme seus dados: em seguida, o sistema pedirá para você validar seus dados pessoais. Responda às perguntas que aparecem na tela. Este passo é necessário para habilitar seu cadastro como usuário no sistema.
5. faça login novamente e acesse “Meu Cadastro”: nesta área, você encontra todos os seus dados pessoais cadastrados no sistema. Para consultar seu número de PIS basta ir em serviços → outros serviços → meu cadastro. Na parte inferior da tela, você encontrará seu número.

O Número do PIS/NIT é constituído por 11 algarismos configurados da seguinte forma: 000.00000.00-0.

Importante destacar que o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) equivale ao PIS/PASEP dos trabalhadores que nunca tiveram vínculo empregatício. Caso o trabalhador seja contratado por uma empresa privada, o NIT será utilizado para o cadastro do PIS. Se ele ingressar no serviço público, vai originar o PASEP.

Quais são as outras formas de consultar o PIS? 

Existem, ainda, outras formas de consultar o PIS, veja algumas delas a seguir.

Na Carteira de Trabalho Digital

Se você tem a Carteira de Trabalho Digital, pode encontrar seu número do PIS por meio do aplicativo.

Para isso, faça login no portal gov.br. Após o acesso, selecione a opção “Benefícios” no menu inferior. Em seguida, escolha “Abono Salarial” e clique em “Consultar” para acessar seus dados do PIS.

No FGTS

Pelo aplicativo do FGTS – Play Store (Android) e App Store (iOS/Iphone) –, você também pode consultar o número do PIS seguindo um simples passo a passo:

1. baixe o aplicativo do FGTS no seu celular e faça o login;
2. na tela inicial, clique em qualquer contrato que esteja listado no resumo do seu FGTS;
3. por fim, clique em “Gerar extrato PDF”. Nesse documento, você verá seu PIS.

No Caixa Trabalhador

Para consultar pelo aplicativo Caixa Trabalhador, siga os passos abaixo:

1. baixe o aplicativo e clique em “Acessar”.
2. insira seu CPF e confirme para receber um código no e-mail cadastrado na Caixa;
3. digite sua senha e faça o login;
4. no menu inferior da tela, clique em “Meu NIS” e você terá acesso ao seu número.

No site do CNIS

No site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), é possível realizar a consulta seguindo o passo a passo:

1. acesse o site e clique em “Cidadão”;
2. no canto superior direito, selecione “Inscrição – Filiado”;
3. preencha as informações solicitadas, como seu nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF;
4. marque a opção “Não sou robô” e clique em “Consultar”.

Se você já tiver uma inscrição, aparecerá uma mensagem informando o número do seu PIS.

Pelo telefone do INSS

O número de consultas públicas ao INSS é o 135. 

Depois que a ligação for completada, digite seu CPF e selecione a opção 0 para falar com um atendente que poderá auxiliar você na identificação do número do PIS.

Pelo telefone da Caixa

A Caixa Econômica Federal oferece atendimento telefônico 24h com possibilidade de consulta do número do PIS. Ligando no número 0800 726 0207 e seguindo as opções indicadas é possível falar com um atendente.

Quem tem direito ao PIS? 

O benefício é concedido aos trabalhadores que:

• recebem, em média, até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP;
• tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base; e
• estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O CPF do trabalhador também precisa estar em situação regular na Receita Federal.

Quem não pode receber abono do PIS?

Existem situações em que o trabalhador não tem direito de receber o PIS. São elas:

• Trabalhadores que atuam no serviço público, como funcionários de órgãos públicos, recebem o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), e não o PIS;
• Empregados domésticos (mesmo os registrados em carteira) não têm direito ao PIS, pois não contribuem para o programa;
• Quem trabalha no setor rural, mas é contratado diretamente por uma pessoa física, também não tem direito ao PIS;
• Uma das regras para receber o abono é estar trabalhando com carteira assinada, portanto, profissionais autônomos não recebem o PIS;
• Sócios e proprietários de empresas, que são formalmente parte da pessoa jurídica, não têm direito ao abono salarial;
• Quem recebeu no ano-base auxílio-doença por mais de um ano também não tem direito ao abono.

Como o valor do meu abono é calculado?

O trabalhador precisa fazer um cálculo para saber quanto vai receber de abono salarial (via PIS ou Pasep). A conta é a seguinte: o valor do salário-mínimo atual é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Por exemplo: quem trabalhou um mês tem que fazer a seguinte conta: 1412/12 = 117.6 x 1= por aproximação, o resultado dá R$ 118. Veja tabela abaixo:

Abono salarial: como sacar o dinheiro do PIS?

O abono salarial é um benefício anual, cujo valor máximo não passa de um salário-mínimo (R$ 1.412). 

Para sacar o PIS, o trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) ocorreu entre fevereiro e agosto. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 está disponível para cerca de 24,5 milhões de trabalhadores no Brasil.

Os pagamentos de 2024 foram divididos em sete lotes, baseados no mês de nascimento. O dinheiro é depositado nas datas de liberação dos lotes e poderá ser sacado até 27 de dezembro de 2024. Passado o prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

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